Ampliar a conceituação sobre o que configura a prática de assédio moral contra servidores da administração pública estadual é o objetivo de uma proposta aprovada nessa segunda pela Comissão de Justiça da Alepe. A iniciativa atualiza a legislação sobre o tema, em vigor desde 2007, e foi apresentada pelo deputado Isaltino Nascimento, do PSB. Uma novidade da proposição, que recebeu substitutivo, é a classificação do assédio em cinco tipos, dependendo de quem o pratica e de como ocorre o abuso, seja superior hierárquico, subordinado ou entre membros de uma equipe.

Também será passível de apuração a prática definida como Assédio Moral Organizacional. Nessa hipótese, será considerado o conjunto de condutas abusivas, exercidas de maneira sistemática, durante um certo período de tempo, que resultem em vexame, humilhação ou constrangimento de uma ou mais vítimas. O relator do projeto no Colegiado, deputado Aluísio Lessa, do PSB, considerou a matéria louvável, e destacou a importância de esclarecer o que caracteriza o comportamento para melhor combatê-lo.

Também nessa segunda, a Comissão de Justiça aprovou a criação do Dia Estadual de Combate à Intolerância Religiosa e ao Vilipêndio Religioso. A proposta foi apresentada pela deputada Dulcicleide Amorim, do PT. Para o presidente do Colegiado, Waldemar Borges, do PSB, a instituição da data contrapõe a ação de grupos fanáticos que tentam impor violentamente suas crenças ao conjunto da sociedade: “Espero que a sociedade vá amadurecendo e vá repelindo os doentes, as doentes, de qualquer credo religioso, que tentam, de uma maneira às vezes histérica e autoritária, impor suas crenças aos demais”.

Durante a reunião, os deputados aprovaram o substitutivo alterando a lei estadual que proíbe a Administração Pública Estadual de realizar qualquer tipo de homenagem ou exaltação ao Golpe Militar de 1964 e ao período da ditadura. A proposição amplia a norma para vedar o reconhecimento de atos ou fatos caracterizados por preconceito ou discriminação racial. Também fica proibida a destinação de recursos públicos para eventos com o fim de exaltar pessoas que tenham sido condenadas por crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, punidos de acordo com a legislação federal.

Ainda nessa segunda, o Colegiado deu parecer favorável a nove projetos em homenagem a personalidades de diversas áreas. Dentre eles, o que declara o deputado federal Osvaldo Coelho como Patrono dos Projetos de Irrigação de Pernambuco, proposto pelo deputado Clodoaldo Magalhães, do PSB. Na mesma linha, foi aprovado o título de Patrono do Brega para o cantor Reginaldo Rossi, também de autoria de Clodoaldo Magalhães. Relatora da matéria, a deputada Teresa Leitão, do PT, defendeu o reconhecimento:  “É um título muito bem dado no sentido da identidade né, que Reginaldo tinha com o brega, e aquele brega elevado, digamos assim, né, um brega que traz poesia, um brega que traz a leitura do cotidiano da vida do povo”.

Isaltino Nascimento sugeriu que a Alepe crie um espaço para divulgar a trajetória dos homenageados no Museu Palácio Joaquim Nabuco. Já Aluísio Lessa salientou a necessidade de democratizar a iniciativa de concessão de patronato, para que todos os deputados tenham a oportunidade de propor a honraria. Por indicação de Isaltino, o tema deve ser pautado em reunião da Comissão do Novo Regimento Interno da Alepe, presidida pela deputada Priscila Krause, do Democratas.